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Flashcard FC274593

O que é erro de tipo incriminador e qual seu efeito quando invencível?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que é erro de tipo incriminador e qual seu efeito quando invencível?
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Resposta

Erro de tipo incriminador: desconhecimento de elemento fático essencial do tipo.
Efeito: se invencível, afasta o dolo e a tipicidade dolosa.




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