Flashcard FC274608
O que caracteriza o erro de tipo permissivo e quais seus efeitos penais?
Teoria do Crime
FGV · 2021
O que caracteriza o erro de tipo permissivo e quais seus efeitos penais?
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Resposta
Erro de tipo permissivo: falsa percepção do fato que, se verídico, justificaria a ação.Se o erro for razoável, há isenção de pena.
Se for evitável por culpa, responde-se pelo crime na modalidade culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273165
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