Flashcard FC274609
O que é o erro de tipo permissivo e qual seu efeito sobre a tipicidade?
Teoria do Crime
FGV · 2022
O que é o erro de tipo permissivo e qual seu efeito sobre a tipicidade?
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Resposta
Erro de tipo permissivo é o erro justificável sobre fato que, se existisse, tornaria lícita a ação.Afasta o dolo e, quando o crime não admite culpa, acarreta atipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273166
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