Flashcard FC274622
O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência penal?
Teoria do Crime
FGV · 2022
O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência penal?
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Resposta
Voluntariedade: abandono autônomo da execução;
Consequência: exclui a consumação; o agente responde pelos atos já praticados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273179
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