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Flashcard FC274623

O que caracteriza a inidoneidade absoluta que afasta a possibilidade de consumação?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que caracteriza a inidoneidade absoluta que afasta a possibilidade de consumação?
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Resposta

Inidoneidade absoluta: o meio ou o objeto são incapazes desde o início, tornando a consumação impossível a priori e afastando a punibilidade por tentativa.






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