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Flashcard FC274624

O que caracteriza o crime impossível por impropriedade absoluta do objeto?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que caracteriza o crime impossível por impropriedade absoluta do objeto?
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Resposta

Impossibilidade fática: o objeto ou circunstância torna o resultado objetivamente inatingível, de modo que o meio empregado não podia, em nenhum caso, produzir o resultado pretendido.
A tentativa não se pune.




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