Flashcard FC274628
Qual a característica essencial e o efeito jurídico da desistência voluntária na execução delitiva?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Qual a característica essencial e o efeito jurídico da desistência voluntária na execução delitiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Abandono voluntário da continuação da execução por vontade própria antes da consumação.Efeito: exclui a punibilidade da tentativa; responde-se apenas pelos atos já praticados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273185
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em