Flashcard FC274629
O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência penal?
Teoria do Crime
FGV · 2024
O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência penal?
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Resposta
Desistência voluntária ocorre quando o agente, embora disponha dos meios para prosseguir, renuncia voluntariamente à continuidade, impedindo a consumação ou deixando de praticar atos complementares.
Só pelos atos praticados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273186
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