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Flashcard FC274629

O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência penal?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência penal?
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Resposta

Desistência voluntária ocorre quando o agente, embora disponha dos meios para prosseguir, renuncia voluntariamente à continuidade, impedindo a consumação ou deixando de praticar atos complementares.
Só pelos atos praticados.






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