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Flashcard FC274630

Quando se configura a desistência voluntária?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quando se configura a desistência voluntária?
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Resposta

Configura‑se quando, já iniciada a execução, o agente decide por própria deliberação interromper a ação antes da consumação; não precisa ser espontânea.






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