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Flashcard FC274636

Qual é o efeito jurídico da desistência voluntária na execução do crime?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Qual é o efeito jurídico da desistência voluntária na execução do crime?
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Resposta

Voluntariamente abandonando a execução antes da consumação, o agente responde apenas pelos atos já praticados.
Não se confunde com impossibilidade técnica ou circunstancial.






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