Flashcard FC274636
Qual é o efeito jurídico da desistência voluntária na execução do crime?
Teoria do Crime
FGV · 2022
Qual é o efeito jurídico da desistência voluntária na execução do crime?
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Resposta
Voluntariamente abandonando a execução antes da consumação, o agente responde apenas pelos atos já praticados.
Não se confunde com impossibilidade técnica ou circunstancial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273193
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