Flashcard FC274642
Quais são os requisitos para a incidência do arrependimento posterior e seu efeito sobre a pena?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Quais são os requisitos para a incidência do arrependimento posterior e seu efeito sobre a pena?
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Resposta
Requisitos:crime sem violência
restituição/reparação voluntária
antes do recebimento
Efeito: responde-se pelo crime, com redução da pena de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273199
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