Flashcard FC274643
Quais os requisitos do arrependimento posterior para redução da pena?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Quais os requisitos do arrependimento posterior para redução da pena?
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Resposta
Sem violência ou grave ameaça, restituição ou reparação por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia ou queixa; aplica‑se redução de 1 a 2/3.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273200
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