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Flashcard FC274644

Quais são os requisitos e a consequência do arrependimento posterior?

Teoria do Crime

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais são os requisitos e a consequência do arrependimento posterior?
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Resposta

Requisitos: crime sem violência ou grave ameaça, ato voluntário de reparar o dano ou restituir a coisa
Prazo: até o recebimento da denúncia
Consequência: redução da pena um a dois terços




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273201

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