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Flashcard FC274646

Qual é o requisito essencial para que opere a causa de diminuição do arrependimento posterior?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Qual é o requisito essencial para que opere a causa de diminuição do arrependimento posterior?
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Resposta

Reparação integral do dano ou restituição da coisa, por ato voluntário, realizada antes do recebimento da denúncia.

P_{red}=P\times(1-r)\\ P=9,\ r=\tfrac{1}{3}\Rightarrow P_{red}=9\times\bigl(1-\tfrac{1}{3}\bigr)=6\\ P=9,\ r=\tfrac{2}{3}\Rightarrow P_{red}=9\times\bigl(1-\tfrac{2}{3}\bigr)=3




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