Flashcard FC274647
Quais são os requisitos e a consequência penal do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
FGV · 2022
Quais são os requisitos e a consequência penal do arrependimento posterior?
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Resposta
Requisitos: crime sem violência; ato voluntário de restituir ou reparar antes da denúncia.
Consequência: redução de pena de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273204
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