Flashcard FC274648
Como se diferenciam arrependimento posterior e reparação como atenuante?
Teoria do Crime
FGV · 2021
Como se diferenciam arrependimento posterior e reparação como atenuante?
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Resposta
O arrependimento posterior é causa legal de diminuição da pena quando há reparação integral antes do recebimento da denúncia e o crime não envolveu violência ou grave ameaça.
A reparação espontânea, mesmo se o arrependimento posterior for inaplicável, pode ser considerada pelo juiz como circunstância atenuante na dosimetria.
Veja como foi cobrado:
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