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Flashcard FC274651

Que teoria se adota sobre o estado de necessidade e qual seu efeito quanto à ilicitude?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Que teoria se adota sobre o estado de necessidade e qual seu efeito quanto à ilicitude?
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Resposta

Teoria unitária: exclui a ilicitude (justificativa); se o bem sacrificado for superior, admite‑se redução de pena, não exculpação.






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