Flashcard FC274653
Quais são as hipóteses de excludente de ilicitude e quais os requisitos do estado de necessidade?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Quais são as hipóteses de excludente de ilicitude e quais os requisitos do estado de necessidade?
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Resposta
Excludentes: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal; exercício regular de direito.Requisitos: salvar de perigo atual; perigo não provocado pelo agente; não havia outro meio; protege direito próprio ou alheio; sacrifício não era razoável.
Veja como foi cobrado:
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