Flashcard FC274655
A tese da "legítima defesa da honra" pode ser invocada como excludente de ilicitude?
Teoria do Crime
FGV · 2023
A tese da "legítima defesa da honra" pode ser invocada como excludente de ilicitude?
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Resposta
Não. É inconstitucional, por violar a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273212
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