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Flashcard FC274657

Quais os três sistemas doutrinários para tratamento do excesso na causa de justificação e suas consequências?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais os três sistemas doutrinários para tratamento do excesso na causa de justificação e suas consequências?
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Resposta

Erro de cálculo: erro de fato sobre os limites; se escusável/inevitável, afasta culpabilidade ou atenua pena.
Quase-justificação: não exclui a ilicitude, apenas reduz o injusto e atenua a pena.
Estados psíquicos excepcionais: perturbação momentânea (surpresa, abalo); pode exculpar plenamente o excesso.





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