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Flashcard FC274659

Quais são os requisitos do estado de necessidade e o que caracteriza sua modalidade agressiva?

Teoria do Crime

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais são os requisitos do estado de necessidade e o que caracteriza sua modalidade agressiva?
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Resposta

Perigo atual, não provocado pelo agente; ameaça a direito próprio ou alheio; ausência de outro meio razoável; e proporcionalidade entre o bem protegido e o sacrificado.
Agressivo: sacrifício de bem de terceiro que exclui a ilicitude, podendo ainda gerar obrigação civil de indenizar.






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