Flashcard FC274659
Quais são os requisitos do estado de necessidade e o que caracteriza sua modalidade agressiva?
Teoria do Crime
FGV · 2023
Quais são os requisitos do estado de necessidade e o que caracteriza sua modalidade agressiva?
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Resposta
Perigo atual, não provocado pelo agente; ameaça a direito próprio ou alheio; ausência de outro meio razoável; e proporcionalidade entre o bem protegido e o sacrificado.
Agressivo: sacrifício de bem de terceiro que exclui a ilicitude, podendo ainda gerar obrigação civil de indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273216
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