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Flashcard FC274660

Qual a caracterização e os requisitos do estado de necessidade?

Teoria do Crime

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Qual a caracterização e os requisitos do estado de necessidade?
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Resposta

Ocorre quando alguém salva um direito frente a perigo atual, não o tendo provocado e sem poder evitar o sacrifício por outro meio.






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