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Flashcard FC274663

Quando o dever legal não afasta o estado de necessidade?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quando o dever legal não afasta o estado de necessidade?
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Resposta

Quando enfrentar o perigo exigiria ato de heroísmo incompatível com as condições do agente, diante de perigo atual, alheio e inevitável por outros meios, com manifesta desproporção de meios e riscos.






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