Flashcard FC274663
Quando o dever legal não afasta o estado de necessidade?
Teoria do Crime
FGV · 2022
Quando o dever legal não afasta o estado de necessidade?
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Resposta
Quando enfrentar o perigo exigiria ato de heroísmo incompatível com as condições do agente, diante de perigo atual, alheio e inevitável por outros meios, com manifesta desproporção de meios e riscos.
Veja como foi cobrado:
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