Flashcard FC274664
Quais são os requisitos do estado de necessidade para excluir a ilicitude?
Teoria do Crime
FGV · 2022
Quais são os requisitos do estado de necessidade para excluir a ilicitude?
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Resposta
Perigo atual: existência de risco iminente a bem jurídico.
Impossibilidade de outro meio: não há alternativa para evitar o perigo.
Não provocação: agente não causou o risco por sua vontade.
Proporcionalidade: sacrifica‑se bem de menor valor; não se exige sacrifício da própria vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273221
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