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Flashcard FC274664

Quais são os requisitos do estado de necessidade para excluir a ilicitude?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais são os requisitos do estado de necessidade para excluir a ilicitude?
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Resposta

Perigo atual: existência de risco iminente a bem jurídico.
Impossibilidade de outro meio: não há alternativa para evitar o perigo.
Não provocação: agente não causou o risco por sua vontade.
Proporcionalidade: sacrifica‑se bem de menor valor; não se exige sacrifício da própria vida.






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