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Flashcard FC274666

Quais os requisitos cumulativos da legítima defesa?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais os requisitos cumulativos da legítima defesa?
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Resposta

Agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou alheio, meios necessários, moderação/proporcionalidade






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