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Flashcard FC274670

Quais são os requisitos da legítima defesa de terceiros?

Teoria do Crime

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais são os requisitos da legítima defesa de terceiros?
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Resposta

Agressão injusta atual ou iminente; intervenção para repelir a agressão ao direito alheio; uso de meios necessários e moderados.






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