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Flashcard FC274671

Quais são os requisitos objetivos e subjetivos da legítima defesa?

Teoria do Crime

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais são os requisitos objetivos e subjetivos da legítima defesa?
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Resposta

Requisitos objetivos: agressão injusta, atual ou iminente;
necessidade: emprego dos meios necessários;
proporcionalidade/moderação: meios moderados ao perigo;
Requisito subjetivo: animus defendendi (vontade de proteger).




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