Flashcard FC274672
Em que consiste a legítima defesa putativa?
Teoria do Crime
FGV · 2022
Em que consiste a legítima defesa putativa?
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Resposta
Legítima defesa putativa ocorre quando o agente, por erro de facto, supõe existir agressão injusta e reage; avalia‑se se o erro foi escusável para excluir a ilicitude.Veja como foi cobrado:
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