Flashcard FC274684
Qual a consequência penal da inimputabilidade por doença mental e que medida pode ser imposta?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Qual a consequência penal da inimputabilidade por doença mental e que medida pode ser imposta?
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Resposta
Isenção de pena, causa dirimente.Medida de segurança: internação ou tratamento ambulatorial, conforme risco e perícia.
Veja como foi cobrado:
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