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Flashcard FC274686

A idade avançada afasta a imputabilidade penal?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

A idade avançada afasta a imputabilidade penal?
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Resposta

Não; a idade, por si só, não afasta a imputabilidade penal.
A inimputabilidade só se configura com incapacidade mental total para entender o caráter ilícito ou para se determinar conforme esse entendimento.






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