Flashcard FC274686
A idade avançada afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
FGV · 2024
A idade avançada afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
Não; a idade, por si só, não afasta a imputabilidade penal.
A inimputabilidade só se configura com incapacidade mental total para entender o caráter ilícito ou para se determinar conforme esse entendimento.
Veja como foi cobrado:
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