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Flashcard FC274689

Qual é o conjunto de requisitos para que a embriaguez involuntária afaste a culpabilidade?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Qual é o conjunto de requisitos para que a embriaguez involuntária afaste a culpabilidade?
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Resposta

São exigidos: causal (origem involuntária por caso fortuito/força maior), quantitativo (embriaguez completa), cronológico (no momento da ação) e consequencial (incapacidade total de entender ou de se autodeterminar).






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