Flashcard FC274690
Em que situação há isenção de pena por inimputabilidade?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Em que situação há isenção de pena por inimputabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Isenção quando, por doença mental ou desenvolvimento mental, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273247
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em