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Flashcard FC274691

A embriaguez involuntária que torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de determinar-se conforme esse entendimento exclui a culpabilidade?

Teoria do Crime

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

A embriaguez involuntária que torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de determinar-se conforme esse entendimento exclui a culpabilidade?
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Resposta

Exclusão da culpabilidade: sim.
Se a embriaguez for completa e decorrer de caso fortuito ou força maior, tornando o agente inteiramente incapaz de entender o ilícito e de autodeterminar‑se, o agente é isento de pena.






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