Flashcard FC274692
A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade penal ou aplica‑se a actio libera in causa?
Teoria do Crime
FGV · 2023
A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade penal ou aplica‑se a actio libera in causa?
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Resposta
Não; a embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade; aplica‑se a actio libera in causa, preservando a capacidade de culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
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