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Flashcard FC274693

Qual o efeito da embriaguez por descuido sobre a imputabilidade penal?

Teoria do Crime

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Qual o efeito da embriaguez por descuido sobre a imputabilidade penal?
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Resposta

Não exclui a imputabilidade
Mantém-se o juízo de culpabilidade e o agente responde normalmente pelo tipo penal.




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