Flashcard FC274694
A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade e como se aplica a teoria da actio libera in causa?
Teoria do Crime
FGV · 2022
A embriaguez voluntária afasta a imputabilidade e como se aplica a teoria da actio libera in causa?
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Resposta
Não. A embriaguez voluntária ou culposa não afasta a imputabilidade.Na actio libera in causa avalia‑se a culpabilidade no momento da decisão/consumo: se houve vontade livre de se embriagar para viabilizar o crime, mantém‑se a imputação e pode incidir agravante.
Veja como foi cobrado:
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