Flashcard FC274696
Quando a embriaguez involuntária afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
FGV · 2022
Quando a embriaguez involuntária afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
Embriaguez completa involuntária, proveniente de caso fortuito ou força maior, que torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se, gera inimputabilidade e exclui a culpabilidade, isentando-o de pena.Veja como foi cobrado:
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