Flashcard FC274697
Em caso de deficiência mental profunda, qual é o efeito sobre a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
FGV · 2021
Em caso de deficiência mental profunda, qual é o efeito sobre a imputabilidade penal?
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Resposta
Reconhece‑se a inimputabilidade, sendo o agente isento de pena e passível de medidas de tratamento.
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