Flashcard FC274698
O que é a descriminante putativa e qual sua consequência jurídico-penal sobre o dolo?
Teoria do Crime
FGV · 2025
O que é a descriminante putativa e qual sua consequência jurídico-penal sobre o dolo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Descriminante putativa é erro permissivo sobre pressupostos fáticos da justificativa, acarretando a exclusão do dolo; se o crime admite culpa e o erro for evitável, configura-se culpa imprópria.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273255
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em