Flashcard FC274700
Qual a consequência penal do erro sobre a ilicitude quando este é inevitável e quando é evitável?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Qual a consequência penal do erro sobre a ilicitude quando este é inevitável e quando é evitável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inevitável: isenção de pena.Evitável: diminuição da pena de \frac{1}{6} a \frac{1}{3}.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273257
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em