Flashcard FC274701
Quando se admite isenção de pena por legítima defesa putativa?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Quando se admite isenção de pena por legítima defesa putativa?
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Resposta
Erro de tipo permissivo: crença objetivamente justificável em fato que tornaria a reação lícita;plenamente justificado pelas circunstâncias;
não culposo; afasta culpabilidade e isenta de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273258
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