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Flashcard FC274717

Quando a entrega de um meio configura participação e quando o mero detentor não responde?

Teoria do Crime

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quando a entrega de um meio configura participação e quando o mero detentor não responde?
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Resposta

Animus e auxílio material tornam o agente partícipe.
Detentor sem conhecimento e sem domínio do fato não tem dolo e não responde.
Autor é quem pratica o ato.





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