Flashcard FC274720
Qual é a natureza jurídica da participação de menor importância no concurso de pessoas?
Teoria do Crime
FGV · 2024
Qual é a natureza jurídica da participação de menor importância no concurso de pessoas?
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Resposta
Diminuição da pena, discricionária e quantitativa, aplicada na individualização da pena, reduzindo de um sexto a um terço conforme a participação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273277
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