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Flashcard FC274730

O que caracteriza crime especial impróprio em relação ao crime comum?

Teoria do Crime

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que caracteriza crime especial impróprio em relação ao crime comum?
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Resposta

Quando a qualidade do agente (uso da condição funcional) agrava o delito sem criar novo tipo; permanece a tipicidade comum, havendo apenas majoração da pena.






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