Flashcard FC274740
Qual regime inicial pode ser aplicado a condenado com pena igual ou inferior a quatro anos e circunstâncias judiciais favoráveis, mesmo sendo reincidente?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual regime inicial pode ser aplicado a condenado com pena igual ou inferior a quatro anos e circunstâncias judiciais favoráveis, mesmo sendo reincidente?
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Resposta
Semiaberto, pois as circunstâncias judiciais favoráveis permitem ao juiz, mesmo na reincidência, fixar esse regime desde o início.Veja como foi cobrado:
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