Flashcard FC274741
O tempo de prisão provisória cumprido no exterior computa-se na execução da pena privativa de liberdade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
O tempo de prisão provisória cumprido no exterior computa-se na execução da pena privativa de liberdade?
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Resposta
Sim.
O tempo de prisão provisória, inclusive no exterior, computa-se na pena privativa de liberdade.
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