Flashcard FC274743
Qual regime inicial se aplica à pena de detenção e como a reincidência afeta a possibilidade de regime mais favorável?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Qual regime inicial se aplica à pena de detenção e como a reincidência afeta a possibilidade de regime mais favorável?
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Resposta
Regra: a pena de detenção inicia em semiaberto ou aberto; iniciar em aberto exige ausência de reincidência, logo o reincidente começa no semiaberto.Substituição por penas restritivas e a suspensão condicional também exigem ausência de reincidência, não sendo cabíveis ao reincidente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273300
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