Flashcard FC274746
Qual o regime inicial aplicável para reclusão e para detenção, e quando é possível iniciar em semiaberto mesmo com reincidência?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Qual o regime inicial aplicável para reclusão e para detenção, e quando é possível iniciar em semiaberto mesmo com reincidência?
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Resposta
Reclusão: fechado, semiaberto ou aberto.Detenção: semiaberto ou aberto.
O STJ admite início em semiaberto apesar da reincidência quando as circunstâncias judiciais são favoráveis e a pena é igual ou inferior a quatro anos (Súmula 269).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273303
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