Flashcard FC274747
Conta-se, para fins de detração, o período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Conta-se, para fins de detração, o período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico?
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Resposta
Sim.Integra a detração, com respaldo jurisprudencial do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273304
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