Flashcard FC274749
Qual o limite máximo de cumprimento quando a soma das penas excede o teto temporal vigente ao início da execução?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2021
Qual o limite máximo de cumprimento quando a soma das penas excede o teto temporal vigente ao início da execução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cumpre-se apenas até o teto temporal vigente ao início da execução.Porém, os benefícios são calculados sobre a pena total imposta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273306
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em